Revista de Contravenções penais
ISSN 1518-4862Vadiagem e mendicância
"aos ricos, o favor da lei, aos pobres, o rigor da lei" JOSÉ RAINHA JÚNIOR – Líder do MST O Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Enquanto uma minoria concentra boa parte da renda e...
Processo e preconceito social
Dispõe o art. 323, IV, do CPP que não se concede fiança, em hipótese alguma, se houver no processo prova de ser o réu vadio. Da mesma forma, são inafiançáveis as contravenções tipificadas nos arts. 59 e 60 do decreto-lei…
A contravenção de jogo de azar não abrange os bingos
A questão posta em debate diz com a possibilidade de enquadramento dos bingos como jogos de azar (art. 50, §3º, "a", do Dec-Lei 3.688/41 – Lei das contravenções) em caso de constatação de alguma irregularidade nas máquinas. O presente trabalho…
O trote e o antraz
Não faz muito tempo, quando se ouvia falar em pó branco e imediatamente associava-se à cocaína. Isso mudou. Hoje quando se fala em pó branco, de pronto um certo pânico toma conta das pessoas que temem tratar-se do antraz, uma…