Revista de Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo
ISSN 1518-4862
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Controle de constitucionalidade pelo Executivo
Por
Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo
Destacado em 23 de Fevereiro de 2013 às 15:42
A busca pela manutenção da Supremacia e máxima eficácia da Constituição, que por meio dos seus princípios orienta a interpretação de toda a legislação infraconstitucional, não exclui, antes exige, do Executivo uma atitude de ativo e responsável intérprete do texto Supremo.
Declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Poder Executivo
Por
Ricardo Marques de Almeida
Destacado em 14 de Janeiro de 2013 às 11:27
A declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Poder Executivo é uma realidade que, exercida com a ponderação exigida pelo sistema constitucional, somente engrandece a doutrina da efetividade da Constituição.