Revista de Crimes contra a liberdade individual
ISSN 1518-4862
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Seqüestro e adoção
Por
Damásio E. de Jesus
Destacado em 24 de Dezembro de 2003 às 00:00
O crime de seqüestro ou cárcere privado, descrito no art. 148 do CP, tem a sanção agravada quando a vítima é ascendente ou descendente do autor do fato (§ 1.º, I). A qualificadora pode alcançar a adoção, em face dos…
Invasão de prefeitura por sem-terra: apelação criminal
Por
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
,
Juvelino José Strozake
e
Adelar Cupsinski
Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00
Trabalhadores rurais sem-terra ocuparam prédio de prefeitura, mantendo o prefeito em cárcere privado, para reivindicar alimentos. As lideranças foram condenadas por cárcere privado, extorsão e incitação ao crime.