Revista de Dano moral indireto ou sucessivo
ISSN 1518-4862
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Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ
Por
Felipe Castelo Branco de Abreu
Destacado em 27 de Setembro de 2015 às 15:40
O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.