Revista de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
ISSN 1518-4862
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Aproveitamento de rejeitos e estéreis: análise da Resolução ANM 85/2021
Por
Ana Letícia Lanzoni Moura
Destacado em 01 de Fevereiro de 2023 às 18:33
A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica para a atividade de mineração.
Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas
Por
Tiago de Mattos Silva
,
William Freire Advogados Associados
e
Izabela Vidigal
Destacado em 07 de Dezembro de 2015 às 07:22
Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.
O bloqueio liminar de bens nas ações civis públicas de usurpação mineral: limites e precedentes
Por
Tiago de Mattos Silva
e
Maria Isabel Amato Felippe da Silva
Destacado em 17 de Junho de 2014 às 15:15
O pedido de indisponibilidade de bens da União Federal, nas Ações Civis Públicas requerendo a indenização ao erário pela lavra irregular, é medida excepcional e deverá ser fundado na presença dos requisitos legais e provas necessárias ao seu deferimento.
