Revista de Dez Medidas contra a Corrupção
ISSN 1518-4862
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Acordo de leniência na LIA e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
Por
Marcelo Fernando Quiroga Obregon
e
Thalita Gomes Salles
Destacado em 27 de Dezembro de 2020 às 11:00
Principais aspectos relacionados à aplicabilidade do acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa segundo o projeto "Dez Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal, e o ponto nº 4 do art. 8º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
O projeto da nova lei de abuso de autoridade
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 30 de Novembro de 2016 às 18:39
O plenário da Câmara desfigurou o relatório de medidas de combate à corrupção e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
