Revista de Direito Penal do inimigo
ISSN 1518-4862
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A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal
Por
Eduardo de Camargo Loberto
Destacado em 26 de Maio de 2011 às 16:35
O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…