Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade

1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…

A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal

O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…