Revista de Direito Penal Militar
ISSN 1518-4862Direito Penal Militar Juvenil (?)
A disciplina da maioridade penal no Código Penal Militar não foi recepcionada pela "Lei Maior". Um adolescente que pratique fato descrito como crime militar estará, em verdade, em prática de ato infracional.
Apontamentos sobre o crime de deserção
1.Considerações iniciais A motivação para a confecção do presente trabalho tem origem na experiência vivida como membro de Conselho Permanente de Justiça da Justiça Militar da União conjugada com as experiências colhidas na caserna. A vivência do dia-a-dia em diversas…
Crime militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro Tribunal Superior instalado no País e, assim, considerada como a mais antiga Justiça brasileira. Procuramos trazer…
O furto de uso como crime militar
João trabalha em um posto de gasolina. Enquanto abastece os carros, lembra que precisa sair mais cedo para buscar um remédio na farmácia. Ele percebe que um dos clientes esqueceu a chave na ignição do carro e foi almoçar no…
Policial e bombeiro não respondem por deserção
Com freqüência, as auditorias militares dos Estados recebem denúncia de crime de deserção contra policiais e bombeiros que, por diversos motivos, tanto de ordem pessoal como de divergências com seus superiores, deixam de comparecer à unidade onde está lotado. Neste…
O art. 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecente) e a nova Lei Antidrogas
Há muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar à conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar que o Código Penal Militar (CPM) emanou do Decreto-Lei n° 1001, de 21 de outubro de...
