Elisão ou fraude? O limite do domicílio fiscal fora do Brasil

Quando a elisão fiscal no exterior se transforma em sonegação? O artigo analisa limites legais, domicílio fiscal, simulação e o caso do Paraguai à luz do CTN e STF.

Domicílio tributário eletrônico: características e implicações

Estar credenciado no domicílio eletrônico tem suas vantagens e desvantagens. A principal desvantagem é a possibilidade de perda de prazos processuais.

Lei Estadual nº 13.296/2008 de SP e cobrança de IPVA de locadoras com domicílio em outro estado

Análise legislativa e jurisprudencial da fixação do domicílio tributário das locadoras pela Lei Estadual nº 13.296/2008.

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e prazos no processo tributário

A criação do DTE – Domicílio Tributário Eletrônico é um tema de vital para os contribuintes, mas que muitos ainda não perceberam a sua importância, pois a não observância dos novos prazos poderá implicar na perda de direitos de defesas, impugnações e recursos dos contribuintes.

IPVA: domicílio tributário do sujeito passivo

Domicílio tributário do proprietário do veículo é local onde o IPVA será devido. Identifica o Estado credor. Domicílio, no direito privado, determina o lugar onde a obrigação deve ser paga a credor já identificado em contrato celebrado entre as partes. Os institutos cuidam de obrigações de naturezas diversas.