Revista de Drogas de uso ritualístico religioso
ISSN 1518-4862
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Ayahuasca (chá do Santo Daime): legalidade da exportação
Por
Bruno Fontenele Cabral
Destacado em 13 de Fevereiro de 2013 às 13:22
As normas infralegais do antigo Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) não podem contrariar as normas legais e convenções de que o Brasil é signatário, razão pela qual a legislação em vigor considera crime a exportação da Ayahuasca (DMT).
