Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A fixação do quantum indenizatório nas ações por danos morais
Por
Antônio Cassemiro da Silva
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
No ordenamento jurídico pátrio há controvérsia doutrinária e jurisprudencial na fixação do quantum indenizatório para ressarcimento dos danos morais decorrentes da responsabilidade civil, posto não haver dispositivos legais específicos, sendo inviável o critério para reparação dos danos materiais, diante da…
O SERASA e a ilicitude de seus atos
Por
Marco Antonio Pizzolato
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Neste estudo buscamos caracterizar que o SERASA Centralização de Serviços de Bancos S/A., pelos seus fins sociais, pelos serviços que vende, não encontra parâmetros de legalidade para suas atividades. Na prática, este banco de dados é meio pelo qual…