Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
A aplicação da lei de usura financeira aos contratos em discussão e a revogação da súmula 596 do Supremo Tribunal Federal
Por
Celso Marcelo de Oliveira
Destacado em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00
A respeito deste assunto, LUPINACCI[2] afirma que atualmente a palavra usura é utilizada como sinônimo de juro excessivo, exorbitante, ou lucro exagerado. Em função dos seus efeitos destruidores, a usura tem recebido reprovação moral e legal, estando tipificada como crime…
Tópicos jurídicos para uma revisão judicial de contratos e para a limitação dos juros bancários
Por
Celso Marcelo de Oliveira
Destacado em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00
JUROS - ARTIGO 192, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALDa Norma Constitucional A partir da promulgação da nova Constituição Federal, estabeleceu-se acirrada discussão sobre o tema, levantando-se a questão se a norma era ou não aplicável, independentemente de lei regulamentar. Então,…