Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da subordinação jurídica no contrato de representação comercial como elemento caracterizador do vínculo de emprego
1- IntroduçãoO Direito do Trabalho é um ramo do Direito entendido como o que promove a composição de interesses conflitantes nascidos da relação de prestação de trabalho subordinado e também como o que adota medidas visando a melhoria do lugar…
O MPDFT e a Reforma da Previdência.
I - INTRODUÇÃOA reforma do regime de previdência dos servidores públicos que está sendo proposta pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê, tal como aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, modificações em ao menos uma disposição constitucional…
Momento de verificação da presença da imputação objetiva
Dois são os marcos erigidos pela doutrina para estabelecer o momento em que a imputação objetiva deve ser apreciada. No primeiro, leva-se em consideração o nexo de causalidade objetiva; no segundo, o requisito subjetivo-normativo do tipo (dolo ou culpa).