Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A relativização do ônus da prova e a Justiça Constitucional:
A distribuição do ônus da prova segundo as diretrizes do art. 333 do CPC apresenta profundo comprometimento com as idéias individualistas e burguesas do século XIX, sobre a base de uma isonomia formal.
Questões polêmicas decorrentes da doação de gametas na inseminação artificial heteróloga
A inseminação artificial, também chamada de procriação artificial ou reprodução medicamente assistida, consiste num conjunto de técnicas com as quais é possível a reprodução humana sem o ato sexual. Fala-se em inseminação artificial homóloga quando o material genético pertence ao…
O precatório e sua liquidez para a compensação tributária
É questão muito discutida nestes tempos sobre o que será feito com os precatórios, pois a maioria dos entes federativos não vem honrando com os seus pagamentos, o que vem causando exorbitantes constrangimentos para os credores da União, Estados e…
A privacidade do trabalhador no meio informático
SUMÁRIO: 1. A Internet como ferramenta de trabalho; 2. A Dignidade Humana e o Direito do Trabalho; 3. Privacidade e Trabalho; 3.1- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão de Antônio Silveira); 3.2- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão de Mário…