Sociedade em conta de participação

O Direito Societário brasileiro sofreu inúmeras modificações nestes últimos dois anos, seja com a Lei nº 10.303/01, seja com a Lei nº 10.406/02, a primeira alterando a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e a segunda alterando o…

Da possibilidade da decretação da falência das sociedades cooperativas de crédito

Em um primeiro momento pode parecer errônea a afirmação de que é possível se decretar a falência das sociedades cooperativas de crédito, visto que o artigo 4º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – lei essa…

Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em universidades estrangeiras

Agora, quando muitos professores e diversos outros profissionais concluíram cursos de pós-graduação em universidades estrangeiras, sobrevém a necessidade de conhecer que processo devem adotar para a regularização dos seus títulos e, assim, poderem usufruir integralmente, no Brasil, das prerrogativas por eles conferidas.