12/10/2004 03:00 41
O artigo 147 do Código Penal Brasileiro define o crime em questão como a conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de…
12/10/2004 03:00 1
A globalização surpreende, encanta, assusta. Surpreende-nos com a velocidade com a qual a globalização rearticula nossas vidas, encanta-nos com as promessas que faz, assusta-nos ao evidenciar nossa falibilidade.
12/10/2004 03:00 1
Capítulo 1 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1 A Constituição e o Sistema Tributário Nacional A Constituição de 1988, no Título VI dedica o Capítulo I ao Sistema Tributário Nacional. "Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…
12/10/2004 03:00 1
"Uma civilização jurídica, um Estado de Direito, uma democracia digna deste nome qualificam-se, por conseguinte, não só por uma eficaz estruturação do ordenamento, mas sobretudo pela sua ancoragem nas razões do bem comum e dos princípios morais universais, inscritos por…
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