Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Breves apontamentos sobre o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004
O presente trabalho tem por finalidade trazer breves apontamentos sobre o Decreto nº 5.123/04, regulamentador do Estatuto do Desarmamento. Não temos a intenção de analisá-lo em sua totalidade, apenas será feita alusão a alguns pontos que entendemos merecer comentários.
Noções de direito autoral e sua regulamentação internacional
1. DISTINÇÕES: PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIRIETO AUTORALA propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a…
A hipótese da licitação deserta no procedimento licitatório do tipo menor preço por item
Cumprindo o itinerário legal do instituto da licitação pública no Brasil - do vetusto Decreto-Lei n.º 200/67 até a vigente Lei Federal n. 8.666/93, pode-se asseverar que o complexo normativo atem-se ao objetivo primeiro de preservar o interesse público, sem…
Juizado Virtual:
1. O ELEKTRON (ελεκτρον) E A VIRTUS: O PORQUÊ DA OPÇÃO PELA DENOMINAÇÃO "JUIZADO VIRTUAL", E NÃO "JUIZADO ELETRÔNICO".Elektron é a palavra grega para o âmbar. No século V a.C. Tales de Mileto já observava as propriedades de atração de…