Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento estadual de política macroeconômica
Por
Gustavo Vettorato
Destacado em 24 de Outubro de 2004 às 00:00
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de reduções de externalidades negativas, adotando o princípio do usuário-pagador que tem como pressuposto o valor econômico da água e a negociação entre o poder público e a coletividade sobre sua fruição.
Exoneração do fiador e direito intertemporal
Por
Alex Sandro Ribeiro
Destacado em 24 de Outubro de 2004 às 00:00
Ao Direito tem de ser inolvidável a disciplina básica da contratualidade sem, contudo, desrespeitar a autonomia da iniciativa privada. Deve-se conciliar o império da lei com a vontade das partes. Se a legislação assim não procede, cabe ao exegeta fazê-lo.…