Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Decadência e prescrição no novo Código Civil:
Por
Ricardo Ribeiro Campos
Destacado em 03 de Outubro de 2004 às 00:00
Nos quase cem anos de vigência do Código Civil de 1916, jamais se chegou a um consenso sobre os casos de prescrição e de decadência. O Código Civil de 2002 trouxe profundas modificações nestes institutos.
Laudo de perito oficial conclui pela existência de fraude em eleição eletrônica
Por
Cláudio Andrade Rêgo
Destacado em 03 de Outubro de 2004 às 00:00
Desde o início da implementação da votação eletrônica no Brasil, em 1996, o único caso conhecido em que a Justiça Eleitoral admitiu a realização de uma real perícia por suspeita de fraude eletrônica foi em Santo Estêvão (BA), nas eleições municipais de 2000.
Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto
Por
Destacado em 03 de Outubro de 2004 às 00:00
Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral.