Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Desbiologização da paternidade e a falta de afeto
Por
Rodrigo Collares Duarte
Destacado em 31 de Outubro de 2004 às 00:00
Este artigo tem uma forte pretensão: falar sobre a desbiologização da paternidade. Não obstante quer discutir a função paterna no desenvolvimento do indivíduo e, ainda, relatar a partir de algumas conversas com amigos o quanto a ausência do pai faz…
Foro por prerrogativa de função e o art. 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação.
Por
Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Destacado em 31 de Outubro de 2004 às 00:00
Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2º, do CPP, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos.