Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Homologação no Brasil de laudos arbitrais proferidos no exterior
APRESENTAÇÃOConsiderando-se a relevância da Lei 9.307/96 para a prática da homologação e a fecunda discussão doutrinária ultimamente empreendida no cenário brasileiro, este paper tem como objetivo trazer ao leitor um sucinto resumo dos principais posicionamentos da doutrina pátria quanto à…
A constitucionalidade procedimental do inquérito policial e seu controle pelo ministério público
O Ministério Público é o órgão incumbido da persecução penal, por isso, deve participar ativamente de todas as fases da persecução, inclusive da fase preliminar, considerada a mais importante - pois, sem ela, na maioria dos casos, não há que se falar em ação penal.
Uma história, dos primórdios aos nossos dias, da Justiça de Paz em questão
Sumário: I – Introdução; II – Direito e Justiça através dos Tempos; III – O Brasil e as Minas Gerais; 3.1 - A Justiça de Paz; IV - Realidade Processual em Minas Gerais; 4.1 - Justiça Comum; 4.2 - Juizados…
O mecanismo multi-etapas de solução de controvérsias
Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem. Se, de um lado, num país como o Brasil, onde a arbitragem hibernou por muitas décadas, isso…