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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 9 - Número 220 - 12 Fevereiro 2004

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  • Um avanço na busca da verdade real e a participação de advogados no interrogatório

    12/02/2004 03:00Hélcio França e João Vieira Neto 1

    Costuma-se ver uma preocupação constante e deliberada de se promover mudanças no âmbito penal e processual penal, com modificações e ajustes que justificariam a transformação temporal da sociedade como um todo, seja nos costumes, na cultura e no próprio desenvolver…

  • O ISSQN em face da Emenda Constitucional nº 37/02 e da Lei Complementar nº 116/03

    12/02/2004 03:00Carla Cristina Paschoalotte Rossi 1

    Carla Cristina Paschoalotte Rossi

    O estudo faz um breve relato histórico do tributo, bem como aborda as suas hipóteses de incidência e as principais divergências e novidades introduzidas pela EC nº 37/02 e LC nº 116/03.

  • Direito de regresso nos contratos de faturização

    12/02/2004 03:00Ana Graziela Acosta Silva 1

    Ana Graziela Acosta Silva

    O contrato de factoring é um contrato atípico onde, até pouco tempo, apenas se praticava a cessão de crédito na modalidade pro soluto, ou seja, sem a responsabilização do cedente dos créditos. Podemos conceituar o contrato de faturização como sendo…

  • Adoção internacional

    12/02/2004 03:00Adriane Stoll de Oliveira e Flávio Luís S. Ribeiro 3

    sumário: INTRODUÇÃO; 1. ADOÇÃO, 1.1 Conceito, 1.2 Natureza Jurídica, 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 3. ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 3.1 Competência, 3.1.1 Em Razão da Matéria; 4. ADOÇÃO INTERNACIONAL, 4.1 Situação Jurídica, 4.2 Habilitação para Adoção, 4.3 Da…

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