Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Responsabilidade civil das empresas de ônibus em caso de assaltos
Introdução Um dos mais crescentes problemas sociais nos grandes centros urbanos brasileiros é, sem dúvida nenhuma, a Segurança Pública. A Constituição da República Federativa do Brasil nos faz lembrar em seu artigo 144: "a Segurança Publica, dever do Estado e…
O condomínio edilício.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Aspectos Históricos. 3. Aspectos Conceituais do Condomínio Edilício. 4. Condomínio – A delimitação do Instituto Edilício. 5. O Condomínio Edilício segundo as Regras Atuais. 5.1 Considerações Gerais. 6. Os Abrigos para Veículos (Garagens). 7. Fração Ideal.…
Infração penal de menor potencial ofensivo:
Com as disposições do Estatuto do Idoso, ampliou-se ou não, novamente, o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, devendo ser considerados como tal todos os crimes "cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos"?
Transgênicos e princípio da precaução:
No momento em que se ouvem notícias de que mais uma vez será utilizada uma medida provisória para autorizar o plantio e a colheita de soja transgênica, não se pode silenciar diante da coerência de algumas pessoas. Coerência por cumprirem…