Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As presunções em matéria tributária e a casuística do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco
O trabalho estuda a utilização das presunções em matéria tributária, inserindo-a especificamente no campo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, procedendo à análise de alguns julgados do então Tribunal Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco - TATE.
As transformações sócio-econômicas e suas influências sobre o emprego
A integração econômica internacionalA substituição do modelo taylorista-fordista de produção pelo modelo de automação industrial já confere o título de século do desemprego aos tempos atuais, impondo expressivas transformações de cunho econômico e político às sociedades capitalistas. É que enquanto…
O condicionamento da liberdade provisória à realização do interrogatório.
O presente texto opta por uma linguagem um tanto quanto coloquial, até mesmo jocosa, em detrimento de outra mais rebuscada e farta em expressões técnicas e doutrinárias. O motivo: a ineficácia de textos anteriores que, embora possuíssem os mesmos móveis,…
Contribuição ao estudo da prodigalidade
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve noção histórica. 3. Diretrizes para a interdição por prodigalidade. 4. Critério psicopatológico. 5. Critério da natureza dos gastos. 6. Critério da Habitualidade. 7. Critério da perda patrimonial. 8. Critério da existência de um núcleo familiar.…