Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Direito Aduaneiro como ramo autônomo do direito
Já de longa data, em virtude das características, das normas e dos princípios relativos ao comércio exterior, alguns autores gritam sobre a existência de um novo ramo autônomo do Direito, especificamente o Direito Aduaneiro.
Princípios nucleares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e sua extensão como princípio constitucional
Resumo: O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tem, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a...
Processo administrativo disciplinar na administração pública
SUMÁRIO RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.1 JURISDICIONALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.2 SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.3 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4 FASES DO PROCESSO…