Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Do conceito ampliado de consumidor
SUMÁRIO: I – Introdução. II – Da coletividade de pessoas. III – Das vítimas do acidente de consumo (Bystander). IV – Das pessoas expostas às práticas abusivas. V – Da defesa coletiva do consumidor. VI – Conclusão. VII – Bibliografia.I…
A tutela específica do consumidor
A norma processual deve ser pensada como instituidora de técnicas processuais efetivas para a proteção do consumidor, devendo ser interpretada não só à luz do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional, mas também do direito fundamental do consumidor.
O ônus da prova e sua inversão no Código de Defesa do Consumidor
AGRADECIMENTOSAo professor e orientador Dr. Manuel Carlos Cardoso, mestre que dedicou muita atenção e ajudou-me a realizar essa monografia. A Dra. Gisele Araújo, amiga que me incentivou e cuja influência ajudou na coleta do material para o desenvolvimento da pesquisa.…
Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Resumo: Nas últimas décadas verifica-se que as atenções em torno do tema da proteção do consumidor vem aumentando, motivo que nos remete diretamente à importância do problema estudado. Como se sabe, em nosso país a norma consumerista é de ordem...