Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Algumas considerações sobre a contribuição social devida ao INSS pela agroindústria (parcela empregador)
1.Da colocação e contextualização do tema.Antes de tudo, cumpre-nos destacar a motivação do presente estudo, máxime quando o mesmo representa o encontro de duas áreas da ciência jurídica de raro permeio e inter-relação, quais sejam, a tributária e o juslaboralismo.…
Regime jurídico dos contratos administrativos
apresenta um panorama do regime jurídico dos contratos administrativos, assim como de conceitos importantes do Direito Administrativo
Inovações da Lei nº 10.748/03:
O intuito do presente artigo é atualizar e/ou complementar o exposto em artigo [1] veiculado no site Jus Navigandi em novembro de 2002, que visou comentar a Lei nº 9.608/98 reguladora do trabalho voluntário no Brasil. Isto porque em 22…
O princípio da insignificância e os crimes contra o sistema financeiro nacional
Salta aos olhos que o furto de um batom é conduta insignificante, mas o que dizer de um descaminho em que os produtos têm o valor total de R$ 1.000,00 ou R$ 2.000,00 ou da sonegação de R$ 500,00 de impostos? O que seria, nesses casos, lesão significativa ao bem jurídico protegido?