A influência da ação declaratória incidental nos limites objetivos da coisa julgada

O instituto da ação declaratória incidental reflete sobre os limites objetivos da coisa julgada, uma vez que aquele pedido inicial formulado pelo autor torna-se ampliado através da interposição e julgamento do pedido da declaração incidental.

Coisa julgada inconstitucional

1verificação do fenômenoA coisa julgada inconstitucional é um fenômeno que pouco foi estudado no Direito pátrio. A grande preocupação da doutrina enfoca-se na análise da coisa julgada sobre o aspecto da sua imutabilidade e da segurança das relações jurídicas postas…

Coisa julgada inconstitucional:

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Supremacia da Constituição e controle. 3. A formação da coisa julgada material está sempre sujeita a uma condição resolutiva? 4. A ação rescisória, em matéria constitucional, tornou-se despicienda de interesse? 4. Retroatividade dos efeitos das decisões…

O princípio da proporcionalidade na relativização da coisa julgada inconstitucional

1. INRODUÇÃOA partir do momento em que o Estado passou a ter o monopólio da jurisdição, ofertou-se ao particular o direito de recorrer à justiça, ou o direito de ação. Inicialmente compreendido como o direito de obter uma sentença, posteriormente…