Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Ministério Público:
INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988 elevou a dignidade humana como um dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, o que vale dizer que qualquer ser nascido de mulher é digno, não podendo o Estado negar-lhe esta condição: de ser…
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é norma geral de Direito Urbanístico ou diretriz geral da política urbana?
I - INTRODUÇÃONo âmbito do projeto de pesquisa, intitulado "O princípio da proporcionalidade no direito urbanístico e a realidade amazônica", vinculado ao Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Luterana do Brasil em Santarém, realizamos um levantamento do estado…
Estado de Direito revolucionário
Certa vez, escrevi que considerar a prática política e jurídica (legítima) do Estado de Direito no Brasil seria um procedimento revolucionário. Ainda hoje, sem soçobrar à ingenuidade de pensar que a lei promova milagres materiais na arena política, penso de…