Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
Manejo florestal em áreas de preservação permanente
Retirada de árvores exóticas das áreas de Preservação PermanenteHá tempos que a questão acima referida, no título deste artigo, vem sendo discutida. Trata-se da viabilidade jurídica e técnica da retirada de árvores da espécie Pinus e Eucaliptos que estão em…
As novas tendências e os novos desafios do Direito Ambiental
Na análise percuciente de Domenico de Masi [1], a sociedade rural, centrada na produção de bens agrícolas, consumiu 10 mil anos para gerar do seu seio a sociedade industrial, focada no fornecimento de bens materiais em série. E esta levou…
Estudo sobre o processo administrativo ambiental e a participação da CPPA do Estado de Santa Catarina na sua realização
O processo administrativo ambiental realizado com o descumprimento dos princípios processuais estará eivado de vícios que acarretarão a sua nulidade, trazendo prejuízos tanto à Administração Pública quanto ao administrado.