Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Contrabando e aplicação do art. 15 da Lei nº 7.802/89
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA; 2. OS AGROTÓXICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA NO BRASIL; 3. O CONCURSO FORMAL DE CRIMES; 3. CONSEQÜÊNCIAS DA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES; CONCLUSÃO PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Contrabando; Agrotóxicos; Concurso de crimes. RESUMO:…
Processo de Kimberley (Lei nº 10.743/2003).
HistóricoDurante algum tempo o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs sanções contendo proibições de importações de diamantes em bruto provenientes de Serra Leoa, Angola e Libéria. O objetivo dessas sanções era impedir a fonte de financiamento de movimentos rebeldes.…
Sobre o escopo jurídico do processo:
O presente ensaio suscita, em oposição ao que pensa respeitável parcela da doutrina processual, a importância da postura que identifica na tutela dos direitos o principal dos escopos jurídicos do processo.
Breves considerações sobre a função jurisdicional nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico
Sumário:1. Introdução. 2. A formação histórica dos sistemas. 3. Direito e jurisdição nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.1. Introdução.Tem sido uma constante no discurso jurídico atual o reconhecimento da importância do papel do juiz no processo…