Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro
O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo. Alias, os Estados Unidos é o berço da cultura do…
Bem de família
Resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais é a proteção da família.
Considerações acerca da citação editalícia no processo penal
"E após comerem o fruto proibido, eis que ouviram o barulho dos passos do Senhor Deus que passeava no jardim, à hora da brisa da tarde. O homem e sua mulher esconderam-se da face do Senhor Deus, no meio das…
Ata notarial de documentos eletrônicos
No princípio era o verbo[2] e no paço municipal onde se encontravam a administração e a Justiça. Nesse tempo, as expressões de vontade eram marcadas por rituais, compostos por palavras, gestos e expressões. Na Roma antiga, os documentos eram aceitos…