Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A oralidade nos Juizados Especiais Cíveis Federais
O processo escrito está associado ao ritualismo burocrático, ao descompromisso do julgador com a causa. A oralidade compartilha de um ideário ligado à deformalização, ao empenho pessoal do juiz na solução da causa e à celeridade nos julgamentos, em suma, à humanização do processo.
A plausibilidade de deliberações sobre inconstitucionalidades de leis e atos normativos pelos tribunais administrativos do Brasil
É lição comezinha nos meios acadêmicos, sobretudo no que concerne aos iniciantes nas letras jurídicas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal de 1988 (CF/88), até pela expressa identificação dessa assertiva no Texto Constitucional, especificamente…
Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul
Sumário: 1. Introdução 2. Os Direitos Humanos e os Tratados Internacionais 3. Os Direitos Humanos nas Constituições dos Países do MERCOSUL 4. Direitos Humanos, atividades econômicas e comercialização 5. O Tratado de Assunção e a livre circulação de pessoas 6.…
Os embargos declaratórios no processo trabalhista
SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Cabimento; 3- Natureza Jurídica; 4- Competência; 5- Prazo; 6- Pressupostos; 6.1- Contradição; 6.2- Omissão; 6.3- Manifesto Equívoco No Exame Dos Pressupostos Extrínsecos Do Recurso; 6.4- Outras Possibilidades; 7- Efeito Modificativo; 8- Procedimento; 9- Considerações Finais; 10-…