Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Dano moral coletivo nas relações de consumo
SUMÁRIO: I. – Introdução. II. – Histórico. III. – Conceito de dano moral individual e coletivo. IV. Das ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. V. – Legitimidade para propositura da ação coletiva. VI. Conclusões. VII. – Bibliografia. I…
O contrato internacional de transferência de tecnologia no âmbito da OMC
A tecnologia, como vetor do desenvolvimento e concebida como propriedade, pode ser transmitida a outro agente econômico para que este a aplique e aufira as benesses a ela inerentes.
Tribunais de Contas e segurança jurídica:
No Brasil, a prevalência das práticas clientelistas depende, em grande parte, da hipocrisia jurídica coletiva convencional, que se reforça tanto pelo medo das represálias, como pelo desejo dos favores que costumam ser habilidosamente distribuídos pelos governantes e pelas elites privilegiadas.…
A política do desarmamento
É notória a preocupação das autoridades e da sociedade com a segurança pública, ou melhor, a insegurança pública. Os altos índices de criminalidade, que crescem de forma avassaladora, demonstram a vulnerabilidade do Estado, que não consegue atingir os resultados pretendidos…