Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Breves notas sobre a liberdade de manifestação do pensamento e a repressão aos discursos do ódio
"The community that will not protect its most ignorant and unpopular member in the free utterance of his opinions, no matter how false or hateful, is only a gang of slaves." [1] Logo após a Segunda Guerra Mundial, o jurista…
Lei nº 10.268.
No apagar das luzes do seu 2º mandato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº. 10.628, datada de 24.12.2002, que deu nova redação ao art. 84 do Código de Processo Penal, acrescendo a ele os §§ 1º e…
Os herdeiros do holocausto, onde estão?
A responsabilidade internacional é bastante pertinente ao Holocausto e ao confisco de bens das famílias judias na época do genocídio nazista. Questões ligadas à nacionalidade e à condição de herdeiro devem ser suscitadas.
O ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino
INTRODUÇÃO:Atualmente o ensino jurídico é muito discutido em razão da proliferação dos cursos de Direito no Brasil e da preocupação do MEC e da OAB, nos processos de criação e reconhecimento destes cursos. Inicialmente, este artigo se reportará às décadas…