Como atualizar valores monetários no tempo

METODOLOGIA- AJUSTE DO PADRÃO MONETÁRIO - LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS - COMPOSIÇÃO:(PADRÃO MONETÁRIO AJUSTADO) x (INFLAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO) = VALOR ATUALIZADO AJUSTE DO PADRÃO MONETÁRIO A atualização de qualquer padrão monetário conduz a averiguação do comportamento da unidade monetária…

Semiologia e Direito:

Refletir o Direito como possível de ser apercebido, para além de toda e qualquer prática e experiência, em princípios, causas e elementos é tarefa regozijante para os pouquíssimos comprometidos em defrontá-la como desafio permanente.

A regra matriz do ICMS e a transferência de mercadorias entre estabelecimentos sem transferência de titularidade

A Regra-Matriz do imposto relativo Circulação de Mercadorias e Serviços tem sua fundamentação na Constituição Federal de 1988: Artigo 155 – Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e…

Inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso voluntário

Sumário: 1.Intróito. 2. – ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório. 2. Posicionamento do STF –decisão política. 3. ilegalidade da exigência de depósito prévio: 3.1. ofensa ao art. 151, III, do CTN. 4. Empréstimo Compulsório disfarçado de depósito...