Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Apontamentos sobre o recurso de embargos infringentes
Resumo: Versa o presente sobre alguns dos principais aspectos relacionados ao recurso de Embargos Infringentes, notadamente seu cabimento em mandado de segurança e remessa ex officio, além de trazer estudos sobre a necessidade de sua manutenção no sistema recursal brasileiro.1.…
Preconceito sem cara:
É difícil dizer da verdadeira intenção das pessoas, mas com certeza, poucos são os seres humanos que não desejam viver num mundo mais justo que o atual. Do pior criminoso ao mais honesto dos homens, feita esta pergunta, teríamos indiscutivelmente…
Inversão do ônus da prova no CDC e no CPC
1.NOÇÕES PRELIMINARES1.1 – Conceito de Prova O conceito tradicional de prova adotado, ou, pelo menos repetido, por boa parte da doutrina jurídica, a tem, com algumas variáveis, reconhecido como o meio de obtenção da verdade dos fatos no processo. Nesse…
Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet
O enfoque deste estudo está na interferência, muitas vezes negativas, que a Internet pode ter na privacidade das pessoas, principalmente no que concerne à coleta e comercialização de dados pessoais.