Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais
Tema em discussão: De um lado, a legislação previdenciária, exigindo dez anos; do outro, o CTN determinando cinco anos. Faz-se uma abordagem a partir da Constituição. Antes, porém, a demonstração de que a lei da previdência abarca apenas parte do…
O fato gerador da obrigação acessória
Resumo: O trabalho analisa a questão da existência de um fato realizado pelo sujeito passivo capaz de gerar a obrigação acessória tributária, apresentando como hipótese o problema decorrente da interpretação restrita do art. 113 do CTN, em confronto com os…
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de Processo Civil
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os autos ao juízo da causa.
Tradução e interpretação jurídica
IntroduçãoO presente trabalho visa apresentar um diálogo entre a interpretação jurídica e algumas teorias da tradução. Enfoca especificamente a questão da interpretação/tradução literal e o pensamento logocentrista ocidental centrado na bipolaridade representada pelo certo-errado, fiel-infiel, verdade-mentira. Apresenta em contrapartida, idéias…