• Culpa médica:

    27/01/2005 03:00Vinicius de Negreiros Calado 1

    Vinicius de Negreiros Calado

    SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução do Conceito Contemporâneo de Responsabilidade Civil. 3. O médico enquanto fornecedor. 4. Responsabilidade subjetiva. 5. A questão da inversão do ônus da prova. 6. Responsabilidade civil pela violação do dever de informar. 7. Responsabilidade objetiva.…

  • Há direito adquirido contra Emenda?

    27/01/2005 03:00Agapito Machado 1

    Agapito Machado

    Por força da Emenda Constitucional nº 4l, o STF decidiu, administrativamente, dia 05 deste fevereiro, que o teto salarial na área federal será de R$ 19.115,18. Daí a pergunta? Quem recebe valores acima desse teto, ainda que como vantagem individual,...