Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Eficácia da sentença na denunciação da lide:
A denúncia da lide é ação direcionada a suprimir o uso autônomo de ações regressivas. Com a denunciação, as lides principal e regressiva são processadas simultaneamente e julgadas por sentença única, em capítulos diversos.
Direito feudal:
1 INTRODUÇÃO; 2 Breve análise histórica do período; 2.1 Antecedentes; 2.2 O sistema feudal de produção; 3 Direito Feudal; 3.1 Principais institutos jurídicos; 3.1.1 Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração…
Do aproveitamento de proposta que contenha erros irrelevantes
A Lei nº 8.666/93, ex vi de seu art. 48, inc. I, estabelece que as propostas que não atendam as especificações contidas no ato convocatório da licitação, devem ser desclassificadas. Com efeito, a teor deste preceito legal, na análise das…