A função sócio-ambiental da propriedade

O direito de propriedade, para o Estado Liberal, inspirado no pensamento de John Locke (2002, p. 40), filósofo jusnaturalista do século XVII, era estabelecido como um direito natural e individual e estava diretamente ligado ao trabalho. De acordo com o...

Questões controvertidas quanto à reparação por danos morais.

Primeiramente, entendia-se que o dano moral seria em regra, presumido. Mas, diante de abusividades e exageros cometidos na prática, passou-se a defender a necessidade da sua prova, em regra.

Política criminal no fim da história

No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do outro lado, aqueles que eram…

Reprovação no exame de ordem: de quem é a falha?

Semestralmente, as seccionais da OAB de todo o país publicam, com orgulho e pesar, os altos índices de reprovação em seus Exames de Ordem. Orgulho em livrar a sociedade de profissionais despreparados para o mercado de trabalho. Pesar, por atestar…