Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sociedade em conta de participação.
(Texto republicado em virtude de ter sido apresentado com conteúdo trocado na edição do dia 12/12/2005) Em tempos de crise do capital, especialmente num país como o Brasil, em que os juros oficiais teimam em manter-se em níveis estratosféricos, o…
A defesa e o contencioso administrativo
Síntese: Texto que versa sobre o devido processo legal, a ampla defesa e questões relacionadas às diversas vertentes do processo administrativo. Sumário: 1- O contencioso administrativo e suas vertentes. 2- Teoria Geral do Processo. 3- Processo ou Procedimento. 4- Devido…
Algumas considerações sobre as modificações trazidas ao recurso de agravo de instrumento pela Lei n° 11.187/05
Lamentavelmente, o Legislador pátrio houve por bem modificar drasticamente o atual regime do Agravo de Instrumento que em 1995 já havia sido modificado com vistas a agilizar o acesso da parte à instância superior, quando esta precisasse ver corrigida qualquer…
Duas abordagens acerca da Lei Complementar n° 118/05.
A Lei Complementar nº 118, por todo o retrocesso que representa, vem fomentar a tortura tributária que vem debilitando as empresas, com sérios empeços à produção e ao desenvolvimento, especialmente no campo social.