Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito ambiental:
" Quando a justiça ascende ela própria à condição de mais alta instância moral da sociedade, passa a escapar de qualquer mecanismo de controle" (MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisdicional na ‘sociedade orfã") Sumário:…
Estado-Ciência e biossegurança
RESUMO: O objetivo do texto é traçar o perfil do que se pode chamar "sociedade tecnológica de controle atual" (Deleuze, 1992): as condições sociais e técnicas gerais em que a lei de biossegurança deve ser entendida. Os estudiosos do biodireito,…
Estatuto do Idoso:
INTRODUÇÃO O Brasil está envelhecendo, principalmente, em consciência e participação, pois a cada dia aumenta o número de cidadãos preocupados com a saúde, crescimento cultural e reivindicando mais espaço na sociedade. Por outro lado, as transformações advindas do avanço tecnológico…
Possíveis reflexos da nova maioridade civil no Direito Processual Penal
Com o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil dos 21 para os 18 anos, muitos questionamentos vieram à tona quanto às possíveis conseqüências desta modificação no Direito Processual Penal.