Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Quebra de sigilo bancário:
Notório que a "máquina estatal" encontra-se, há muito, com enorme déficit, sendo muitos os motivos que ocasionaram e mantêm tal rombo orçamentário. Entretanto, devemos no momento nos ater somente no que concerne à sonegação fiscal, que frise-se, vem aumentando a…
Do amparo social.
1.IntroduçãoA seara forense indica atualmente a afluência de uma nova categoria de pedido, um novo tipo de litígio envolvendo a discussão judicial do chamado benefício de "amparo social". Concretamente, no âmbito territorial da comarca do escriba, decerto em outros Municípios…
Videoconferência no processo penal
O problema consiste em saber se é juridicamente possível a adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, quais são as experiências desta ordem no cenário internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à sua implementação.
Novo Código Civil e Direito do Trabalho
Quase todos já sabemos que o novo Código Civil – apesar do tempo que separa a idéia da renovação e a entrada em vigência do mesmo - trará poucas e tímidas alterações. Não olvidemos, entrementes, que o "Novo Código" deve…