Marca devidamente registrada no INPI garante o registro do domínio na Internet

A Lei 9.279/96 permite o registro de marcas visualmente perceptíveis, desde que não causem confusão com outras marcas. O registro de marcas ".com" é permitido, independentemente de o titular possuir ou não endereço eletrônico.

Direito e Internet:

Abstract:             O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…

A troca de arquivos na Internet e o Direito

No Brasil, muito tem se falado sobre a troca de mp3 e a criminalização dessa conduta. Como ocorre na maioria dos temas polêmicos ligados à Internet e afetos ao Direito, muitas histórias mirabolantes foram levantadas. Essas hipóteses, que às vezes…

Direitos autorais na Internet:

Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…

Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na Internet

Resguardar o consumidor de práticas suscetíveis de causar erro, engano ou confusão quanto à origem de produtos ou serviços é um dos princípios nos quais se sustentam os institutos da repressão à concorrência desleal.