Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Marca devidamente registrada no INPI garante o registro do domínio na Internet
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e as obrigações relativas a propriedade industrial, exponho breves comentários sobre a registrabilidade da MARCA junto ao Instituto…
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
A troca de arquivos na Internet e o Direito
No Brasil, muito tem se falado sobre a troca de mp3 e a criminalização dessa conduta. Como ocorre na maioria dos temas polêmicos ligados à Internet e afetos ao Direito, muitas histórias mirabolantes foram levantadas. Essas hipóteses, que às vezes…
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na Internet
Resguardar o consumidor de práticas suscetíveis de causar erro, engano ou confusão quanto à origem de produtos ou serviços é um dos princípios nos quais se sustentam os institutos da repressão à concorrência desleal.