Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A democracia positivada e a democracia pressuposta
Embora seja ressabido que a concepção ideal da democracia – imanente à própria designação vernacular dessa forma de governo –, que surgiu como justificação filosófica do poder político em virtude da dessacralização do Direito contemporaneamente às aspirações do movimento renascentista,…
As medidas provisórias e os tributos
INTRODUÇÃOÉ sabido e indiscutível que encontramo-nos vivendo em um Estado Democrático de Direito, a teor da disposição principiológica trazida à baila pelo Preâmbulo de nossa Carta Constitucional. Estado de Direito esse que está fundado na estrita observância, por todos, inclusive…
Penhora de dinheiro no processo civil
A penhora de dinheiro é possível. A controvérsia se dá sobre os casos em que ela pode ser realizada. Exemplos de possibilidade de penhora de dinheiro Não configura ofensa ao princípio da menor onerosidade a penhora sobre saldo em conta…
A transferência de embriões excedentários heterólogos após a dissolução da sociedade conjugal
Dentre os questionamentos acerca do congelamento dos embriões, pode-se apontar: essa técnica pode ter repercussão física ou psíquica no embrião? Qual a situação jurídica do embrião congelado? Quem seria o responsável pela guarda e depósito dos embriões?