Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sociedade simples pura:
Como é sabido, a lei nº 10.406/02 (NCC), inspirada na lei italiana de 1.942, deixou de diferenciar as obrigações civis das comerciais, criando, no âmbito societário, a figura da sociedade simples, se contrapondo à sociedade empresária. A sociedade simples, em…
Da dissolução parcial da sociedade por vontade de um dos sócios
Muito já se discutiu a respeito da dissolução da sociedade por vontade exclusiva de um dos sócios, especialmente à época em que vigoravam o artigo 335, 5º do Código Comercial de 1.850 e o artigo 1.399, V do Código Civil…
Das assembléias/reuniões de sócios de sociedade limitada
No dia-a-dia da sociedade, os sócios relacionam-se entre si e com terceiros, tomando várias deliberações, que, em regra, dispensam quaisquer formalidades. Entretanto, em relação a determinadas matérias, dada sua importância para a sociedade e repercussão nos direitos dos sócios e…
Projeto sobre a desconsideração da personalidade jurídica
SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Dispositivo de lei material - 3. Projeto de Lei 4. Mensagem do Instituto dos Advogados de São Paulo – 5 – Comentários ao Projeto de Lei nº 2426/2003 – 6. Nova redação do art.…
O Direito Penal Econômico como Direito Penal da Empresa.
O debate atual é uma necessária atualização da ciência penal clássica às mais recentes demandas do fenômeno penal econômico, a principal delas representada na responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ou da empresa e corporações.