Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O contrato de concessão da Eletrosul:
Sumário: Introdução; 1.1.Exposição do tema, 1.2.Organização do estudo, 1.3.Definição do objetivo geral e dos objetivos específicos, 1.4.Contribuição dos resultados do estudo para a empresa, 1.5.procedimentos metodológicos; 2.Caracterização da empresa, 2.1.Caracterização da empresa pesquisada; 3.Descrição, análise e interpretação de dados, 3.1.Breve…
O valor probatório dos relatórios de acidentes aéreos e a determinação da culpa no âmbito do Direito Civil
1. IntroduçãoQuando ocorre um acidente aéreo no Brasil, seja com aeronaves brasileiras e ou com aeronaves estrangeiras que estejam no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aéreos, órgão subordinado ao Ministério da Aeronáutica,…
Aspectos teóricos e práticos da ação de imissão de posse no ordenamento jurídico brasileiro
Sumário: 1. Conceito. 2. Natureza Jurídica da Ação. 3. Código de Processo Civil de 1973 – existência da ação. 4. Características. 4.1. Sumariedade da matéria de defesa. 4.2. Eficácia executiva da sentença. 4.3. Casos de cabimento da ação de imissão...
A educação na Constituição Federal de 1988
O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão.