Sustentação oral.

O QUE É?             A sustentação oral é a oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contra-razões ao recurso da…

A indústria das multas aplicadas em decorrência dos radares e suas inconstitucionalidades e ilegalidades

I - RESUMO             Como é cediço hodiernamente, tornou-se uma rotina a instalação dos chamados aparelhos eletrônicos aferidores de velocidade nas vias públicas, também conhecidos como "RADARES, PARDAIS ou LOMBADAS ELETRÔNICAS", cuja correta denominação é Instrumento de Medição de Velocidade de…

A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF

Defendemos aqui sim, o uso da ação de descumprimento de preceito fundamental, a ser ajuizada diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, com o desiderato de desconstituição de coisa julgada viciada pela nódoa da inconstitucionalidade.

Aspectos pontuais sobre a diminuição da capa de ozônio e a proteção jurídica internacional

Sumário:1. Introdução; 2. O ozônio; 3. Os primeiros alertas sobre a diminuição da capa de ozônio. O caso dos aviões supersônicos; 4. Os Clorofluorcarbonos; 5. O buraco na Antártida; 6. Alguns dos efeitos provocados pela diminuição da capa de ozônio;…