Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A responsabilidade civil objetiva na atividade bancária das instituições financeiras
Por mais que seja organizada a atividade bancária, não deixará de haver o risco de se causar dano ao seu usuário (1). Este risco é inerente aos bancos em suas relações com seus clientes em praticamente todos seus atos. Isto...
O direito intertemporal no ordenamento brasileiro
Pretendemos, neste pequeno texto, abordar os efeitos temporais das leis em conformidade com o peculiar ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando, assim, as modificações constitucionais referentes ao tema, bem como as alterações nas sucessivas Leis de Introdução ao Código Civil. Toda lei…
O sigilo no inquérito policial
O inquérito policial é o procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a apuração prévia e demonstração da existência da autoria e materialidade de um fato típico e antijurídico. Na definição do jurista Ismar Estulano…
O caso das testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:
Sumário:1 – Introdução: Análise não preconceituosa dos fatos. 2 – Os riscos inerentes às transfusões de sangue. 3 - Tratamentos alternativos às transfusões 4 – Análise Constitucional. 4.1 – Liberdade de Consciência e Crença 4.2 – Direito à Privacidade 4.3…
Lei nº 11.106/05.
Dedica-se este ensaio a registrar as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes.
